Programa Bolsa Família, esse neoliberal...

Li um artigo interessante sobre os chamados Conditional Cash Transfer Programmes, ou CCTs, dos quais o nosso Programa Bolsa Família (PBF) sobressai como o mais abrangente e de maior volume. O artigo, 21^st Century Welfare, foi publicado na New Left Review e pode ser acessado em http://newleftreview.org/II/84/lena-lavinas-21st-century-welfare.

Resumindo a história, a autora comenta os programas que proliferaram, na América Latina, a partir do final da década de 1990, como uma forma de remediar uma das grandes consequências das políticas neoliberais do período anterior – o aumento da pobreza. Os CCTs têm em comum o repasse de recursos em troca de determinado comportamento, seja a presença de filhos na escola, a frequência em postos de saúde, etc.

No Brasil, sabemos que a ideia surgiu em escala municipal, em 1995. Em vista dos resultados positivos, o governo FHC encampou a ideia, tornando-a uma política federal, embora de alcance restrito, abrangendo apenas um milhão de famílias até 2002. No governo Lula, nasce o PBF, o qual chega a alcançar 13,5 milhões de famílias em 2012.

E hoje o PBF é o que é: o maior cabo eleitoral do PT, um programa de viés populista que serve aos interesses de manutenção do poder da esquerda.

Será que é isso mesmo? A autora não entra no mérito eleitoral dos CCTs, mas chama atenção para um dado que passa muito longe dos debates: esses programas todos – e o PBF não é exceção – não servem, fundamentalmente, às bandeiras históricas da esquerda, mas sim da direita.

Criados a partir de dois conceitos econômicos gerados nos EUA, targeting (em linhas gerais, a ideia de que políticas sociais devem atingir parcelas claramente determinadas da população, de modo a evitar desperdício e maximizar a utilidade de cada cidadão) e human development (segundo o qual o grau de desenvolvimento de um Estado é função do seu “capital humano”, e não, necessariamente, de um quadro estrutural de dependência) os CCTs chegaram à América Latina no Chile de Pinochet. Nos anos 2000, os novos governos de esquerda adotaram a ideia como sua, com apoio entusiástico do Banco Mundial e de outras instituições financeiras globais e com suporte dos recursos gerados pela alta das commodities.

E qual foi o resultado? A pobreza regrediu na região. A valorização real dos salários certamente ajudou bastante, mas o fato é que, apenas no Brasil (onde o salário mínimo teve um ganho real de 94% de 2001 a 2012) a parcela pobre da população caiu de 48%, em 2001, para 26%, em 2011.

O problema é que, enquanto isso, o investimento em saúde não avançou. O mesmo vale para a educação. Como consequência, no Brasil, onde 86% dos domicílios têm pelo menos um telefone celular e cada vez mais pessoas têm máquinas de lavar e computadores, o número de casas com acesso a saneamento e a água potável permanece estável – e baixo. O mesmo vale, mutatis mutandis, para grande parte da América Latina.

Resumindo, o Governo dá dinheiro em troca de que o cidadão pobre comprove sua “responsabilidade”, acessando serviços básicos, só que o próprio Estado não provê esses serviços de forma adequada. Qual a solução? A privatização dos serviços, claro. Agora há demanda – o sujeito que era pobre e ignorante tornou-se menos pobre e menos ignorante... Ele pode e quer consumir serviços básicos que deixam de ser direitos para tornarem-se produtos.

Em 2010, os gastos com educação, no Brasil, chegaram cerca de 1% do PIB; saneamento, 0,1%; moradia, 0,8%. Um ano antes, o investimento público em saúde alcançou 3,5% do PIB – enquanto o privado chegou a 5,3%. Ao cidadão, resta recorrer a quem pode oferecer, e, para isso, ele pode contar com um sistema financeiro em plena expansão – basta notar que, em 2003, o crédito alcançava 23% do PIB, tendo atingido a marca de 49%, em 2011.

“Dessa forma, um largo consenso foi forjado em torno da ideia de que vale a pena implementar os CCTs – contribuiu para tanto o fato de eles serem baratos, fáceis de manejar e recompensadores do ponto de vista político. Contudo, eles permanecem instrumentos ad hoc, desvinculados de direitos legais e institucionalizados. A distinção é crucial: ao invés de serem uma dimensão de um sistema de proteção social universal mais amplo, tais programas fortalecem o princípio da seletividade, mirando os pobres como categoria residual, enquanto insistem que eles assumam responsabilidade individual por seus destinos – assim contribuindo para diminuir solidariedade e coesão sociais. Os esquemas também são desenhados para estender a comoditização, por um lado, dispensando recompensas monetárias aos pobres em troca da sua participação como consumidores e, por outro, oferecendo aos governos um álibi para reduzir a provisão de bens públicos. Dessa forma, abrem caminho para um recuo do bem estar social ao invés da sua expansão.” (p. 38)

Garantir renda mínima é muito diferente de promover equidade e convergência. As transferências de renda amparadas pelo recurso ao crédito garantirão segurança suficiente ao cidadão a ponto de preencher o espaço deixado por um Estado que passa a oferecer apenas os serviços mais básicos?

Da minha parte, penso que o raciocínio serve como alerta. Não era necessário ler o artigo pra saber que transferência de renda não substitui investimento em serviços básicos; mas, talvez, tenha sido necessário para saber que a má administração de um PBF esconde um risco enorme. 

É inegável que a transferência de renda tem tido grande mérito no Brasil, representando medida emergencial e necessária – embora seu relativo impacto sobre a renda dos mais pobres perca boa parte do brilho ante seu impacto quase insignificante sobre a desigualdade. Contudo, o fundamental é investir mais e melhor em saúde, educação, moradia. As redes varejistas, que tanto têm a agradecer ao governo, vendem um conforto relativo, sim, mas não igualdade de condições e de oportunidades. Para que uma sociedade possa garantir sua saúde, o Estado não pode ceder à pressão – e à tentação – de ceder determinados espaços a interesses privados em troca de benefícios imediatos, porém menores.

Sobre esse tema, especialmente sobre a dimensão política do PBF - e do mecanismo de sustentação, em sentido amplo, do governo PT -, vale a leitura de Os sentidos do lulismo, de André Singer.